Teletrabalho

Os desafios no pós-pandemia

TRABALHISTA

Pedro Correa de Castro

2021-06-16 2 min read

O teletrabalho é uma modalidade de prestação de serviço que vem rapidamente se difundindo no Brasil. Com o desenvolvimento tecnológico da última década, foi possível levar o labor e o controle pelo empregador para o meio virtual. A reforma trabalhista, em 2017, já havia regulamentado este tipo de trabalho remoto, ainda com lacunas a serem preenchidas. Mas foi com a pandemia que foram colocados à prova os seus mecanismos. Empresas que antes tinham sua força de trabalho in loco tiveram que fazer um esforço tremendo para se adaptar à nova realidade. E os desafios foram grandes para empregadores e para empregados.

De fato, existem grandes benefícios para ambas as partes na adoção do teletrabalho. Para o empregador, por exemplo, torna-se interessante pelo fato de não precisar dispor de espaço físico para o desenvolvimento das atividades, diminuindo os custos da empresa. Para o empregado, não perder tempo no deslocamento entre sua casa e o local de trabalho já é grande benefício que traz qualidade de vida.

No entanto, as particularidades desta modalidade devem ser respeitadas. A primeira e mais importante é que ela deverá constar expressamente do contrato de trabalho, especificando as atividades que serão realizadas. Devem constar, igualmente, as disposições acerca da aquisição, da manutenção e do fornecimento dos equipamentos necessários à prestação do serviço, bem como ao reembolso das despesas suportadas pelo empregado. Ainda, deve haver instrução clara do empregador quanto às precauções necessárias para evitar doenças e acidentes de trabalho, com o aceite em termo do empregado se comprometendo a seguir estas diretrizes.

Para além das peculiaridades dessa modalidade, deve-se atentar a todos os outros direitos trabalhistas. E um deles se destaca quando falamos de teletrabalho, que é o direito à desconexão. Este nada mais é do que o direito de o empregado se desconectar completamente do empregador em seu tempo de descanso. Se não respeitado, pode dar causa ao pagamento de horas à disposição.

É importante destacar que o home-office, adotado na pandemia, é modalidade diferente do teletrabalho. No home-office, as regras são menos rígidas, uma vez que o trabalho fora da sede do empregador é temporário por questões emergenciais, como é o caso da COVID-19, ou é concedido como um benefício ao empregado.

Fato é que a atual crise sanitária veio a servir como teste para muitas empresas, que já pensam em uma readequação pós crise, levando grande parte (se não toda) de sua força de trabalho para a “nuvem”. Devem empregados e empregadores, portanto, ficar atentos quanto às normas legais e regulamentares, precavendo-se de eventuais discussões até mesmo judiciais acerca das questões.

Horário de Atendimento

Segunda — Sexta
9:00h — 18:00h

CNPJ: 39.998.825/0001-82

OAB/RS 10.477

Contato

51-98212-5742
contato@decastroesartori.com.br

Parceiros

© 2021 | Criado por Pedro de Castro. Todos os direitos reservados.