Pensão Por Morte

Quais os requisitos para seu recebimento?

PREVIDENCIÁRIO

Pedro Correa de Castro

2021-06-16 2 min read

Para os dependentes receberem a pensão por morte, que é o benefício voltado à proteção familiar do segurado que falece, é necessário o preenchimento de alguns requisitos na data do óbito do instituidor da pensão. O primeiro é a qualidade de segurado do falecido, que significa estar contribuindo para a previdência social em qualquer categoria, seja como obrigatório (empregado, contribuinte individual, etc.), seja como facultativo.

Mas e aquele segurado que, na data do óbito, estava em gozo de benefício ou no período de graça? Com exceção do auxílio-acidente, se o segurado era aposentado ou recebia qualquer outro benefício, ou estava em período de graça, ele automaticamente está segurado pela previdência, preenchendo o primeiro requisito. O benefício de prestação continuada – BPC/LOAS, por ser benefício assistencial e não previdenciário, não dá direito à pensão, pois o beneficiário não é considerado segurado da previdência.

Há, ainda, outra possibilidade, que é aquela em que o falecido tinha direito adquirido a algum benefício, mesmo após a perda da qualidade de segurado. Imaginemos que o Sr. Fulano tenha completado todos os requisitos para a aposentadoria por idade antes de falecer. Entretanto, no momento do óbito, ainda não tivesse exercido o direito de se aposentar e houvesse perdido a qualidade de segurado anos antes. Nesse caso, ainda assim, caberia a concessão da pensão por morte aos seus dependentes.

Quanto ao requisito da carência, esta é isenta para o benefício aqui tratado.

Agora, quanto ao requisito da dependência, o artigo 16 da Lei de Benefícios elenca os dependentes em três classes, sendo que, exceto na primeira, a dependência deve ser comprovada. São elas: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Mas há um detalhe: os de primeira classe excluem os dependentes das classes seguintes, e assim sucessivamente. Ou seja, os pais só receberão a pensão se não houver filhos ou cônjuges/companheiros, e os irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos só receberão se não houver nenhum dependente das duas primeiras classes.

Sem esgotar o tema, deixamos uma questão para reflexão: E a amante? Ela pode ser considerada dependente para fins previdenciários?

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