INSS divulga novo Pente Fino em 2021 para Benefícios por Incapacidade

Portaria n° 914, de 06 de agosto de 2021, estabelece as novas regras para o Pente Fino dos benefícios por incapacidade (antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), que deve ir até dezembro.

PREVIDENCIÁRIO

Pedro Correa de Castro

2021-08-09 2 min read

Foi divulgada hoje nova portaria que estabelece regras para o Pente Fino de 2021. A portaria nº 914/2021 vai operacionalizar o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, é o pente fino de 2021.

O que é o Pente Fino?

O Pente fino foi criado pela Medidas Provisórias 739 e 767. Atualmente é regido pela Lei 13.846/19, e consiste em um mutirão feito pelo INSS, com a convocação em massa para realizar perícia de revisão em quem está em benefício por incapacidade (antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) de longa duração, e que começa já nesse mês de agosto.

Como se dará a convocação?

Quem está em benefício por incapacidade vai receber uma carta do INSS no endereço cadastrado. Após o recebimento, o segurado terá trinta dias para agendar a perícia por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS”, na opção agendar perícia, ou pelo telefone 135. Nesse momento, vai poder escolher o local de realização da perícia, independente de onde tenha requerido o benefício.

Não pude ir na perícia, e agora?

Calma! Você terá possibilidade de remarcar uma vez, desde que solicite até um dia antes da data da perícia.

Não agendei a perícia no prazo de trinta dias, e agora?

O benefício será suspenso e só será reativado quando você realizar o agendamento da perícia. Mas cuidado! Se você não agendar em até 60 dias da suspensão, você poderá ter o benefício cessado definitivamente.

Quem será convocado?

Serão convocados os segurados que estejam recebendo benefício por incapacidade que não tenha data de cessação ou que estão há mais de seis meses sem passar pela perícia médica.

Realizei a perícia e tive meu benefício cessado, e agora?

Se isso acontecer, você deve procurar um advogado para ingressar com uma ação de restabelecimento do benefício.

Ah! Se você já tem mais de 55 anos e está em benefício há mais de 15 anos, ou se já completou 60 anos, o INSS, por lei, não poderá cessar o benefício.

Se esse conteúdo foi relevante para você, compartilhe a informação com quem precisa

Um abraço e até a próxima!

Horário de Atendimento

Segunda — Sexta
9:00h — 18:00h

CNPJ: 39.998.825/0001-82

OAB/RS 10.477

Contato

51-98212-5742
contato@decastroesartori.com.br

Parceiros

© 2021 | Criado por Pedro de Castro. Todos os direitos reservados.