Juros Remuneratórios nos Empréstimos e sua Abusividade

Quando é Possível Revisar?

BANCÁRIO

Pedro Correa de Castro

10/26/2021 1 min read

No post anterior, diferenciamos os Juros Remuneratórios dos Juros Moratórios nos empréstimos e financiamentos. Hoje, vamos ajudá-lo a identificar quando há abusividade na cobrança dos Remuneratórios e a possibilidade de sua revisão.

Das diversas teses em voga no poder judiciário, a mais aceita e aplicada é aquela que limita os juros remuneratórios à média praticada no mercado na época da contratação do empréstimo ou financiamento. A taxa média de mercado, que varia mês a mês, pode ser consultada no Banco Central do Brasil em tabela específica. Se a taxa estipulada no contrato estiver acima da média, este é um indicativo da possibilidade de revisão.

Outro indício de que os juros do contrato podem ser abusivos é quando sua taxa anual supera 12 vezes a taxa mensal. Exemplo: juros de 1,5% ao mês e 21,7% ao ano. Perceba que, se multiplicada a taxa mensal por 12, resultaria em 18% ao ano. Ao estipular no contrato a taxa anual maior que isso, percebe-se que a instituição financeira cobra juros sobre juros, também conhecida como capitalização de juros, juros compostos, anatocismo. A questão é que, caso não esteja expressamente pactuada no contrato essa possibilidade, a instituição financeira não pode cobrar os juros de forma composta.

Se o consumidor for mais arrojado, existe a tese de que a instituição financeira não poderia cobrar juros compostos mesmo se estivesse expressamente pactuado no contrato. Mas esta traremos em postagem própria, já que demanda melhor aprofundamento e detalhamento.

Com essas informações, você está apto a identificar os abusos nos juros remuneratórios que você já contratou ou que venha a contratar.

Se ficou com dúvidas acerca do tema, manda mensagem pra gente. E, se conhece alguém que precisa saber disso, compartilha com essa pessoa.

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