Boa Notícia Para Quem se Aposentou Pelas Regras Anteriores à Reforma

STF pauta julgamento da Revisão da Vida Toda

PREVIDENCIÁRIO

Pedro Correa de Castro

2021-06-16 1 min read

Boa notícia para quem se aposentou pelas regras anteriores à reforma previdenciária. O STF julgará, no próximo mês, a REVISÃO DA VIDA TODA, com parecer do Ministério Público Federal favorável aos segurados. Há um ano, publicamos notícia de que o STJ reconheceu esse direito aos segurados. Agora, se houver decisão positiva do STF, todos os processos parados na justiça poderão ter continuidade.

Para quem não conhece ou não lembra, esta revisão visa a afastar a regra de transição da Lei 9.876/99, que limita o uso dos salários de contribuição do segurado a julho de 1994, no cálculo, prejudicando os trabalhadores que tiveram bons salários antes desse período, já que não são contabilizados para a média dos salários. A revisão serve também para quem recebe ou recebeu AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ e PENSÃO POR MORTE.

Imagine a situação de um segurado que ganhava bem antes de 1994 e, após esse ano, contribuiu com valores menores ou contribuiu muito pouco. Pela regra de transição, ele teria um valor muito mais baixo no cálculo do benefício, já que não pode utilizar todos os seus salários. Pela regra permanente, ele poderia utilizar toda a vida contributiva para considerar no cálculo.

E COMO SABER SE A VIDA TODA SERÁ BENÉFICA A MIM?

Se o segurado teve os salários anteriores a julho de 1994 mais altos que os posteriores a esta data, ou teve poucas contribuições depois dessa data, este já é um bom indício de que sua aposentadoria seria maior caso afastada a regra de transição. Entretanto, é necessário realizar o cálculo previdenciário, pois há casos em que a regra de transição é melhor.

A reforma de 2019, por sua vez, trouxe outra regra permanente, fixando em julho de 1994 o início do período básico de cálculo (PBC). O segurado que já tinha o direito adquirido à aposentadoria pode, nesse caso, afastar as recentes mudanças na hora do cálculo.

Deve-se atentar que quem já recebeu a primeira parcela da aposentadoria ou dos outros benefícios há mais de 10 anos não tem mais o direito de revisar o benefício.

Atenciosamente, Pedro e Júlia.

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